Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul: Guia Completo para Empresas e Empreendimentos

Por: Admin - 15 de Agosto de 2025
Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul: Guia Completo para Empresas e Empreendimentos
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos naturais ou possam causar impactos ao meio ambiente. No Rio Grande do Sul, ele é regulamentado pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e por órgãos municipais conveniados, como as Secretarias de Meio Ambiente de Porto Alegre, Canoas, Gravataí e outros municípios da região metropolitana.
Órgãos responsáveis no RS
- FEPAM: responsável pela análise e concessão de licenças para atividades de maior porte ou impacto.
- Órgãos Municipais: autorizados a licenciar atividades de menor impacto ou localizadas apenas no território do município.
Tipos de licença no RS
- Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprova a viabilidade ambiental.
- Licença de Instalação (LI): autoriza a implantação conforme as condições aprovadas.
- Licença de Operação (LO): permite o funcionamento da atividade.
Além dessas, há licenças corretivas e renovações, necessárias em casos específicos.
Documentos e estudos exigidos
- Relatórios ambientais simplificados (RAS)
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Laudos técnicos como laudo geológico, laudo geotécnico, hidrológico e de fauna/flora
Erros comuns que atrasam o licenciamento
- Protocolar documentação incompleta
- Ignorar exigências específicas do município ou da FEPAM
- Não apresentar laudos técnicos exigidos
- Alterar o projeto sem comunicar o órgão licenciador
Essas falhas podem gerar atrasos de meses ou até indeferimento do processo.
Como agilizar o processo
Contar com uma consultoria ambiental especializada, que conheça a legislação estadual e municipal, é fundamental. A Borsa Ambiental atua em Porto Alegre, região metropolitana e todo o RS, oferecendo assessoria completa desde o diagnóstico inicial até a emissão da licença.
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