Guia completo — Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul: passos, documentos e prazos

Entenda o processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul: FEPAM, tipos de licença (LP/LI/LO), documentos exigidos, prazos e boas práticas para aprovação.

Resumo

O licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul é conduzido pelos municípios FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Este guia detalhado explica cada etapa — da Licença Prévia à Licença de Operação —, incluindo os principais documentos exigidos, os prazos previstos em lei, além de boas práticas para aumentar suas chances de aprovação. Também abordamos aspectos específicos do contexto gaúcho, como a competência dos órgãos estaduais e municipais, e trazemos dicas práticas para empresas que atuam em setores com potencial impacto ambiental.

Quais são os tipos de licença e quando cada uma é exigida

O processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul segue a lógica estabelecida nacionalmente pela Política Nacional do Meio Ambiente. As licenças mais comuns são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A Licença Prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto, verificando se é possível implantá-lo na área pretendida. A Licença de Instalação autoriza o início das obras, desde que os projetos executivos estejam em conformidade com as exigências ambientais. Já a Licença de Operação é concedida somente após o cumprimento de todas as condicionantes anteriores, autorizando a atividade a funcionar. Em alguns casos, é permitida a emissão de licenças unificadas, como a LPI (Licença Prévia e de Instalação).

Órgãos e competência no RS

No Rio Grande do Sul, a FEPAM é o órgão estadual responsável pela análise de empreendimentos de, juntamente com as secretarias de meio ambientes municipais. A competência para conduzir o processo de licenciamento é definida na resolução CONSEMA 372/2018. Neta resolução é que constam todas as atividades licenciáveis, com potencial poluidor, porte e o devido enquadramento do licenciamento (se municipal ou estadual). Saber identificar a competência correta evita atrasos e retrabalho.

Documentos e estudos técnicos mais exigidos

A lista de documentos exigidos varia conforme a atividade. Porém, existem requisitos comuns: formulário de requerimento, cópia de CNPJ, comprovante de propriedade ou posse do imóvel, planta de localização, memorial descritivo do empreendimento e ART do responsável técnico. Além disso, podem ser solicitados estudos ambientais como os laudos de fauna e flora, estudos geológicos e hidrogeológicos, análise de ruído, plano de controle de erosão, e plano de gestão de resíduos sólidos. Quanto mais robusto e claro o estudo, menores as chances de exigências complementares.

Prazo médio e taxas

Os prazos variam conforme o porte e a complexidade do empreendimento. Em geral, uma LP pode levar entre 6 meses a 1 ano para ser analisada. Já as taxas de licenciamento são cobradas com base no porte dos empreendimento.

Boas práticas

Algumas boas práticas incluem: realizar um diagnóstico prévio (due diligence ambiental) antes de adquirir ou iniciar um projeto; apresentar estudos completos e assinados por profissionais habilitados; manter comunicação constante com o órgão ambiental; e buscar consultoria especializada para reduzir riscos. Empresas que seguem essas práticas costumam obter licenças de forma mais ágil.

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